Questão: 25578 - Direito Administrativo - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

São pressupostos de mandado de segurança, exceto:

  • a
    Lesão ou ameaça de lesão;
  • b
    Dano ao patrimônio público;
  • c
    Ilegalidade ou abuso de poder;
  • d
    Ato de autoridade;
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