Questão: 25695 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Tem legitimidade para ajuizar ação popular

  • a
    o estrangeiro residente no Brasil há mais de 15 anos.
  • b
    o brasileiro nato, maior de 18 anos, ainda que não esteja no gozo de seus direitos políticos.
  • c
    o brasileiro naturalizado que esteja no gozo de seus direitos políticos.
  • d
    a pessoa jurídica constituída sob as leis do Brasil há mais de um ano, que tenha como objeto a proteção do patrimônio público.
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