Questão: 25808 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A aprovação das leis complementares depende do apoio da maioria absoluta dos parlamentares, sendo pois necessário o voto

  • a
    da totalidade dos parlamentares presentes.
  • b
    da maioria, considerando-se o número total de integrantes da casa legislativa.
  • c
    da maioria dos parlamentares presentes.
  • d
    da maioria dos parlamentares presentes, não considerados os suplentes em exercício.
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