Questão: 26050 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Além de outras é de competência exclusiva do Congresso Nacional, a escolha:

  • a
    do Advogado-Geral da União.
  • b
    dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.
  • c
    do Procurador-Geral de Justiça.
  • d
    de dois terços dos membros do Tribunal de Contas da União.
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    Analise os itens abaixo e assinale a letra CORRETA:

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    I. o direito de herança;
    II. a impenhorabilidade do bem de família;
    III. ao preso, o direito à identificação...
    Não depende de aprovação do Senado a nomeação de:...
    Tendo em conta o processo legislativo disciplinado na Constituição, é CORRETO afirmar:...
    Dentre os princípios constitucionais orientadores da atividade da Administração Pública em todos os seus níveis, o que mais bem se ajusta à prestação de contas, pelo administrador, aos seus ad...
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