Questão: 26142 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Nos termos da Constituição Federal de 1988, compete, privativamente, à União legislar sobre:

  • a
    direito penitenciário;
  • b
    direito tributário;
  • c
    populaçôes indígenas;
  • d
    juntas comerciais;
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