Questão: 26162 - Direito Processual Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Em relação ao Ministério Público no processo civil, é correto dizer:

  • a
    não compete ao Ministério Público intervir no procedimento de arribada forçada.
  • b
    a cobrança da dívida ativa da União Federal incumbe aos seus procuradores e, quando a ação for proposta em foro diferente do Distrito Federal ou das Capitais dos Estados, também aos membros do Ministério Público Estadual, dentro dos limites territoriais fixados pela organização judiciária local.
  • c
    ao órgão do Ministério Público, quando não for parte, não se aplicam os motivos de suspeição.
  • d
    se aplica ao Ministério Público a regra do ônus da impugnação especificada dos fatos.
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