Questão: 26165 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A competência para desapropriar terras que não estejam cumprindo sua função social, para fins de reforma agrária é:

  • a
    privativa dos Estados e do Distrito Federal.
  • b
    privativa dos Municípios.
  • c
    privativa da União.
  • d
    comum à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.
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