Questão: 26180 - Direito Processual Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

DENTRE AS PROPOSIÇÕES ABAIXO, ASSINALE A CORRETA:

  • a
    Em tema de ação rescisória, assim como no dos recursos em geral, a lei aplicável será aquela vigente à época do ajuizamento da ação ou à da interposição do recurso.
  • b
    Não é admissível rescisória de anterior julgado rescisório, lavrado pelo Superior Tribunal de Justiça.
  • c
    Como o arrematante adquire somente o domínio da coisa licitada, deverá promover, pelas vias ordinárias, uma vez expedida a respectiva carta, ação de imissão na posse do bem arrematado.
  • d
    Segundo entendimento majoritário da doutrina pátria, o Código de Processo Civil aderiu à denominada teoria da substanciação da demanda.
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