Podemos definir a anistia fiscal como:

a

o perdão da falta cometida pelo infrator de deveres tributários e o da penalidade a ele imposta;

b

a norma que impede o nascimento da obrigação jurídica tributária;

c

causa extintiva do crédito tributário que faz desaparecer o tributo já nascido;

d

a revogação total de lei tributária por outra lei tributária.

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