Questão: 34920 - Tributário - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Sobre a imunidade, de acordo com o que dispôe expressamente a Constituição Federal, é correto afirmar que:

  • a
    na modalidade recíproca, impede que os entes tributantes instituam tributos de qualquer espécie sobre o patrimônio, renda ou serviços uns dos outros;
  • b
    na modalidade recíproca, não se estende às autarquias, ainda que os tributos incidentes sobre o patrimônio, rendas ou serviços estejam vinculados às suas finalidades essenciais, posto que a administração indireta não detém poder para tributar;
  • c
    não se aplica ao patrimônio, renda ou serviços das entidades sindicais dos trabalhadores, ainda quando relacionados às suas finalidades essenciais;
  • d
    impede a instituição de impostos sobre livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão;
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