Questão: 26501 - Direito Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A medida de segurança aplica-se ao réu

  • a
    condenado à pena de reclusão
  • b
    condenado e perigoso
  • c
    imputável e perigoso
  • d
    inimputável
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