No ordenamento jurídico brasileiro,

a

as sentenças definitivas, com hipóteses previstas no art. 267 do CPC, encerram o processo sem decidir o meritum causae.

b

as sentenças terminativas exaurem o mérito da causa.

c

as sentenças poderão produzir efeitos declaratório, constitutivo, condenatório, mandamental e/ou executivo lato sensu.

d

a estrutura formal de uma sentença de natureza mandamental é distinta das sentenças proferidas no processo de conhecimento.

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