A divisão dos Poderes bem como sua independência não são absolutas. Há interferências que visam ao estabelecimento de um sistema de freios e contrapesos à busca do equilíbrio necessário. Só não é exemplo de freios e contrapesos:

a

o Executivo tem a participação importante no Legislativo quer pela iniciativa das leis, quer pela sanção e pelo veto;

b

o Congresso, pelo voto da maioria absoluta de seus membros, poderá rejeitar o veto do Executivo;

c

os tribunais, embora não interfiram no legislativo, estão autorizados a declarar a inconstitucionalidade das leis;

d

o Poder Legislativo se organiza em duas casas: Câmara e Senado, sistema denominado bicameralismo.

Próxima Questão