A União pode:

a

instituir empréstimo compulsório para resgatar sua dívida interna

b

aplicar alíquotas diferenciadas do IPI e do ICMS para incentivar os Estados mais carentes

c

conceder isençôes de tributos estaduais, desde que sejam os Estados compensados pela quebra de arrecadação

d

tributar a renda das obrigaçôes da dívida pública dos Estados, desde que em igualdade de condiçôes com as suas obrigaçôes

Próxima Questão