Proposta de emenda constitucional:

a

rejeitada ou havida por prejudicada pode ser reapresentada na mesma sessão legislativa, observados os requisitos constitucionais para tanto.

b

que viole os limites ao poder de emenda pode ser objeto de controle jurisdicional de constitucionalidade.

c

aprovada em uma das casas do Congresso Nacional não pode ser emendada significativamente pela segunda casa.

d

que viole os limites ao poder de emenda não pode ser objeto de controle político de constitucionalidade.

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