Questão: 26772 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

O controle de constitucionalidade incidental brasileiro:

  • a
    não se sujeita ao efeito vinculante de ação direta de inconstitucionalidade.
  • b
    não pode ser realizado em habeas corpus, mas cabe em mandado de segurança.
  • c
    pode ser realizado em recurso especial.
  • d
    pode ser realizado por todo e qualquer juiz, mas não de ofício.
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