Questão: 26994 - Direito Administrativo - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

O instituto da dispensa de licitação distingue-se do instituto da inexigibilidade porque, dentre outros pontos distintivos, a dispensa:

  • a
    pressupôe a inexistência de competitividade, enquanto a inexigibilidade diz respeito a condiçôes pessoais dos participantes da licitação.
  • b
    aplica-se apenas às modalidades de concorrência e tomada de preços, enquanto a inexigibilidade pode ser declarada em qualquer licitação.
  • c
    realizada indevidamente não é punida como crime, ao passo que a inexigibilidade o é.
  • d
    pode ter como fundamento específico motivos circunstanciais, como guerra ou grave perturbação da ordem, enquanto a inexigibilidade configura-se sempre que houver inviabilidade de competição.
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