Questão: 27203 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Nas açôes de inconstitucionalidade e em todos os processos de competência do Supremo Tribunal Federal, deverá ser previamente ouvido(a):

  • a
    O Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil;
  • b
    O Presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional;
  • c
    O Procurador-Geral da República;
  • d
    A maioria das Assembleias Legislativas dos Estados;
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