Questão: 27286 - Tributário - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

É princípio constitucional que permite que o imposto incida somente sobre o quanto for aditado ao preço referente à operação anterior (valor agregado), abatendo-se, contudo, o imposto pago entre os componentes do produto final, o

  • a
    da estrita legalidade.
  • b
    da anterioridade.
  • c
    da tipicidade fechada.
  • d
    da não-cumulatividade.
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