Questão: 27503 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

NÃO indica um dos princípios previstos na Constituição e aplicados à Ordem Econômica:

  • a
    livre concorrência;
  • b
    direito de propriedade;
  • c
    função social da propriedade;
  • d
    liberdade de intervenção do Estado nas atividades econômicas;
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