Questão: 27507 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Sobre a disciplina constitucional dos recursos hídricos, é correto afirmar que:

  • a
    compete à União explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão, os serviços e instalaçôes de energia elétrica e o aproveitamento energético dos cursos de água, em articulação com os Estados onde se situam os potenciais hidroenergéticos.
  • b
    os potenciais de energia eólica integram o domínio hídrico da União.
  • c
    são bens da União as bacias hidrográficas que banhem mais de um Estado, sirvam de limites com outros países, ou se estendam a território estrangeiro ou dele provenham.
  • d
    compete à União gerenciar os recursos hídricos do País e definir critérios de outorga de direitos de seu uso.
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