Questão: 27542 - Tributário - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

NO SISTEMA CONSTITUCIONAL BRASILEIRO E NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA:

  • a
    inexiste imposto sobre consumo;
  • b
    não se permite a cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS) por Municípios servidos por estradas objeto de privatização;
  • c
    o Imposto Sobre Serviços (ISS) é tributo, em regra, cumulativo;
  • d
    o Imposto Sobre Produtos Industrializados não é imposto que deva ser suportado, economicamente, pelo contribuinte de direito.
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