Questão: 27631 - Direito Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Policiais militares que, em serviço, cometeram crime de abuso de autoridade contra civis, em concurso com crimes militares:

  • a
    serão julgados por órgão de jurisdição especial militar ( Vara da Auditoria Militar no DF ) em relação aos crimes militares e por vara da justiça comum no que toca ao abuso de autoridade;
  • b
    porque praticados em serviço, todos os crimes são de competência da vara especializada militar;
  • c
    será competente o órgão de jurisdição especializada ou o da comum a que couber apreciar e julgar o crime mais grave;
  • d
    estará prevento o órgão jurisdicional, vara especializada militar ou vara comum, que primeiro tomar conhecimento do inquérito policial ou nele praticar algum ato, pois aí há a concorrência de competência.
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