Questão: 27650 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Segundo a Constituição brasileira de 1988, constitui receita partilhada entre os Municípios e a União o produto

  • a
    do imposto sobre a renda arrecadado no respectivo território municipal.
  • b
    da arrecadação do IPVA, relativo à propriedade dos veículos automotores licenciados no respectivo território municipal.
  • c
    da arrecadação do imposto sobre a propriedade territorial rural, relativamente aos imóveis situados no respectivo município.
  • d
    do imposto sobre produtos industrializados, na forma estabelecida em lei.
    • Próxima Questão
  • Comentários (0)
  • Estatísticas
  • Informar Erro
    • Questões semelhantes de Direito Constitucional
    Sobre a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, a que se refere o artigo 70 da Constituição, Ã...
    Considere as afirmaçôes abaixo:
    I. Para conhecimento do habeas data, o Supremo Tribunal Federal entende que não é necessário que o impetrante comprove que o detentor da informação tenha se...
    Pretendo realizar uma manifestação em praça pública. Nesse caso, como é livre tanto a manifestação do pensamento como a reunião pacífica, posso realizá-la:...
    Suponha que, num Estado da Federação, tenha sido editada uma lei, estabelecendo que os supermercados são responsáveis civilmente - ou seja, devem indenizar os prejudicados - pelos furtos e roubos ...
    Ilha fluvial que não se encontre em zona limítrofe com outro país, mas em rio que divide dois Estados-membros, é...
    Lista de concursos abertos Data Final Inscrição Vagas Salário
    11/09/2024120R$ 0,00
    Processo Seletivo IFCE07/08/2024R$ 0,00
    Prefeitura de Campo Maior - Piaui15/07/2024R$ 0,00
    Processo seletivo MTI03/07/2024R$ 0,00
    Concurso Prefeitura de Dois Irmãos do Buriti - MS05/08/2024R$ 0,00