Questão: 27722 - Administração - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Acerca do processo administrativo disciplinar é correto afirmar que:

  • a
    o objeto do processo administrativo disciplinar é a punição de infração funcional cometida por parte dos servidores públicos, qualquer que seja o nível de gravidade.
  • b
    a expressão Inquérito Administrativo tem o mesmo sentido de processo administrativo disciplinar, consistindo em meio de apuração e punição de faltas graves cometidas por servidores públicos.
  • c
    o processo administrativo disciplinar se desenvolve em três fases: instauração, inquérito administrativo, que compreende instrução, defesa e relatório; e julgamento.
  • d
    na decisão de processo administrativo disciplinar, o julgador está adstrito aos termos do relatório elaborado pela comissão processante, dele não podendo se afastar sob risco de nulidade.
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