Questão: 27816 - Direito Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Faz coisa julgada no cível a sentença penal que reconhecer ter sido o ato praticado

  • a
    somente em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito.
  • b
    somente em estado de necessidade e em legítima defesa.
  • c
    somente em legítima defesa e em estrito cumprimento de dever legal.
  • d
    em legítima defesa, em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito.
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