Questão: 27851 - Direito Administrativo - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

O direito real de uso de um terreno público federal

  • a
    pode ser adquirido por usucapião por um particular que tenha sobre ele posse mansa e pacífica por 20 anos, vedada sua transferência a terceiros.
  • b
    pode ser contratualmente concedido pela União a um particular, sendo lícita a previsão contratual de sua transferência a terceiros por ato inter vivos, ou por sucessão legítima ou testamentária.

  • c
    pode ser outorgado pela União a um particular, exclusivamente por lei, vedada sua transferência a terceiros.
  • d
    pode ser concedido pela União a um particular, por ato administrativo unilateral e precário, sendo admissível sua transferência a terceiros exclusivamente por sucessão legítima ou testamentária.
    • Próxima Questão
  • Comentários (0)
  • Estatísticas
  • Informar Erro
    • Questões semelhantes de Direito Administrativo
    É passível a alteração de um contrato administrativo, por
    ...
    No que concerne à desapropriação, a imissão provisória na posse de um imóvel particular por parte do município de Manaus:...
    A exigência imposta por lei municipal, determinada de recuo de certo número de metros na construção a ser levantada em terreno urbano, constitui:...
    Analise as proposiçôes abaixo e assinale a alternativa CORRETA:

    I. Somente a União pode intervir no domínio econômico com o intuito de regularizar preços ou normatização do abasteci...
    Sobre concessão, autorização e permissão, considere:

    I. Concessão é forma de delegação de serviçopúblico feita mediante licitação, na modalidade de concorrência, à pessoa jurÃ...
    Lista de concursos abertos Data Final Inscrição Vagas Salário
    11/09/2024120R$ 0,00
    Processo Seletivo IFCE07/08/2024R$ 0,00
    Prefeitura de Campo Maior - Piaui15/07/2024R$ 0,00
    Processo seletivo MTI03/07/2024R$ 0,00
    Concurso Prefeitura de Dois Irmãos do Buriti - MS05/08/2024R$ 0,00