Questão: 27852 - Direito Administrativo - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Decreto é a forma pela qual se revestem os atos individuais ou gerais, emanados dos (as):

  • a
    Agentes Públicos;
  • b
    Autoridades;
  • c
    Diretores de Serviço;
  • d
    Chefes do Poder Executivo;
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