Questão: 27945 - Direito Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Há revogação tácita de lei quando a:

  • a
    lei nova expressamente declarar revogada determinada lei anterior.
  • b
    lei cair em desuso.
  • c
    lei nova estabelecer disposição geral ou especial a par da lei existente.
  • d
    lei nova regular inteiramente a matéria de que tratava a lei anterior.
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