Questão: 28051 - Direito Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Designe a resposta correta:

  • a
    A sentença ilíquida, proferida no Juizado Cível Especial, de natureza condenatória será liquidada por contador judicial.
  • b
    Considera-se ineficaz a sentença condenatória na parte que exceder a alçada estabelecida para os Juizados Especiais Cíveis, salvo se o excesso for superior a um salário mínimo.
  • c
    O juiz leigo que tiver dirigido a instrução proferirá sua decisão e imediatamente a submeterá ao juiz togado, que poderá homologá-la, proferir outra em substituição ou, antes de se manifestar, determinar a realização de atos probatórios indispensáveis.
  • d
    O recurso será interposto no prazo de oito dias, contados da ciência da sentença, por petição escrita, da qual constarão as razôes e o pedido do recorrente.
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