Questão: 28054 - Direito Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A coisa julgada material tem como efeito:

  • a
    preclusão do despacho;
  • b
    impossibilidade de recursos;
  • c
    execução do "decisum";
  • d
    impossibilidade de modificação do que foi decidido.
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