Questão: 28289 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Empregados de uma sociedade de economia mista podem ser demitidos como qualquer empregado de empresa privada?

  • a
    Não, a não ser mediante compensação indenizatória.
  • b
    Sim, porque nos termos do art. 173 da Constituição Federal, sociedades de economia mista sujeitam-se ao regime próprio das empresas privadas, inclusive quanto às obrigaçôes trabalhistas.
  • c
    Sim, porque as sociedades de economia mista não precisam realizar concurso público para contratar seus empregados.
  • d
    Não, é preciso a instauração de um processo regular, com direito à defesa, para apuração da falta cometida ou de sua inadequação às suas atividades.
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