Questão: 28400 - Tributário - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

NÃO é competência da União instituir contribuição:

  • a
    social.
  • b
    de intervenção no domínio econômico.
  • c
    de interesse das categorias profissionais ou econômicas.
  • d
    para o custeio do serviço de iluminação pública.
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