Ação rescisória com base em tríplice fundamento, a saber: ofensa à coisa julgada; violação de literal disposição de lei e falsidade de prova. O tribunal decide rejeitar o pedido do autor, registrando voto vencido em relação a dois fundamentos. Quanto ao terceiro fundamento, o mesmo Colegiado acolheu o pedido por unanimidade.

Um tal acórdão só comporta, além de embargos de declaração, embargos infringentes pelo réu no tocante a dois fundamentos e concomitantemente recurso especial quanto ao fundamento acolhido por unanimidade.

Um tal acórdão só comporta, além de embargos de declaração, recurso ordinário pelo réu, porquanto está excluída no caso referido no enunciado a embargabilidade pelo réu vencido.

Um tal acórdão nenhum outro recurso comporta além de embargos de declaração, porquanto, pelo sistema recursal previsto especificamente para a ação recisória só cabem embargos infringentes e, no caso referido no enunciado, está excluída a embargabilidade pelo réu vencido.

Um tal acórdão ainda comporta, além de embargos de declaração, recurso especial e/ou recurso extraordinário pelo réu porquanto está excluído no caso referido no enunciado a embargabilidade pelo réu vencido.