São direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, EXCETO:

a

É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.

b

É plena a liberdade de associação, inclusive a de caráter paramilitar.

c

Ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado.

d

Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.

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