Questão: 44800 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Sobre o processo de responsabilidade do Presidente da República, assinale a opção INCORRETA:

  • a
    O Presidente ficará suspenso de suas funçôes nos crimes de responsabilidade, após a instauração do processo pelo Senado Federal.
  • b
    O Presidente da República, durante o seu mandato, poderá ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício da sua função.
  • c
    Decorridos cento e oitenta dias, se o julgamento do Presidente não estiver concluído, cessará o seu afastamento, sem prejuízo do regular prosseguimento do processo.
  • d
    Admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade.
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