Questão: 28555 - Direito Administrativo - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Nos contratos administrativos vigora:

  • a
    A consensualidade e a gratuidade;
  • b
    A inoponibilidade absoluta em desproveito da Administração;
  • c
    Inoponibilidade atenuada, possibilitando em alguns casos a invocação da exceção do contrato não cumprido contra a Administração;
  • d
    A falta de garantia do contratado ao equilíbrio econômico-financeiro, visto deter a Administração de poder para unilateralmente alterar e extinguir o contrato;
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