Questão: 28679 - Direito Processual Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Quanto às medidas cautelares, é correto dizer que:

  • a
    a causa de pedir do autor consubstancia-se na existência dos requisitos do " fumus boni juris " e do " periculum in mora ";
  • b
    a medida cautelar de produção antecipada de provas somente será proposta em caráter preparatório;
  • c
    a prestação da caução, real ou fidejussória, será exigida do autor da medida cautelar quando esta for concedida liminarmente, para ofim de ressarcir ao réu eventuais prejuízos sofridos com a concessão da medida;
  • d
    o autor do pedido cautelar de caráter preparatório terá trinta dias, contados da efetivação da medida, para propor a ação principal, sendo este prazo dilatado para sessenta dias se tratar de procedimento incidental.
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