Questão: 28684 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

O direito anterior compatível com a nova Constituição perde a sua eficácia, mas a recobra instantaneamente, com a nova Constituição. Esse princípio denomina-se:

  • a
    princípio da repristinação;
  • b
    princípio da representatividade;
  • c
    princípio da recepção;
  • d
    princípio da presunção.
  • Próxima Questão