Questão: 28909 - Direito Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Os princípios que regem, única e exclusivamente, a ação penal de iniciativa privada são:

  • a
    disponibilidade; conveniência e oportunidade
  • b
    indivisibilidade; intranscendência e disponibilidade
  • c
    obrigatoriedade; divisibilidade; conveniência e oportunidade
  • d
    disponibilidade; obrigatoriedade e conveniência e oportunidade
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