Questão: 28910 - Tributário - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Assinale a afirmativa INCORRETA, relativamente ao crédito tributário:

  • a
    Compete privativamente à autoridade administrativa constituir o crédito tributário.
  • b
    A constituição do crédito tributário corresponde cronologicamente à ocorrência do fato gerador.
  • c
    Constituir o crédito tributário tem o sentido de determinar a certeza e a liquidez da dívida e, assim, conferir exigibilidade ao direito do sujeito ativo.
  • d
    A constituição do crédito tributário é etapa necessária na criação do título executivo, e se faz pelo lançamento, que é atividade vinculada e obrigatória, sob pena de responsabilidade funcional.
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