Questão: 29021 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Assinale a alternativa inexata:

  • a
    compete privativamente ao Presidente da República decretar o estado de defesa e o estado de sítio;
  • b
    compete privativamente ao Presidente da República conferir condecoraçôes honoríficas;
  • c
    compete privativamente ao Presidente da República escolher sempre, a partir de lista tríplice, o Procurador Geral da República;
  • d
    compete privativamente ao Presidente da República extinguir cargos públicos federais, na forma da lei;
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