Questão: 29030 - Direito Administrativo - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A Administração Pública, a exemplo do que ocorre com os particulares, pode celebrar contratos. Sobre o tema, é correto afirmar que:

  • a
    todo contrato celebrado pela Administração Pública é considerado contrato administrativo;
  • b
    a Administração Pública pode, de forma livre, modificar o objeto de um contrato administrativo;
  • c
    a Administração Pública não pode celebrar contratos regidos de forma predominante pelo Direito Privado;
  • d
    a Administração Pública pode anular seus contratos administrativos independentemente da manifestação prévia do Poder Judiciário;
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