Qual o enunciado errado?

a

é princípio jurisprudencial ser admissível a reconvenção em ação declaratória;

b

é entendimento prevalente nos Tribunais que o agravo de instrumento é o recurso cabível da decisão que homologa a atualização de cálculo da liquidação;

c

é preponderante na jurisprudência que havendo desistência da execução fiscal, após o oferecimento dos embargos, não arca o exequente com os encargos da sucumbência;

d

a falta de provas enseja a reproposição da ação popular, porque não faz coisa julgada;

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