O processo será extinto com apreciação do mérito quando:

a

ocorrer a renúncia do autor ao direito em que se funda a ação ou a perempção.

b

houver reconhecimento pelo réu da procedência do pedido ou a ilegitimidade de parte.

c

ocorrer o acolhimento da alegação de coisa julgada ou o acolhimento de decadência.

d

acolher a alegação de prescrição ou ocorrer a rejeição do pedido do autor.

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