Questão: 29287 - Direito Administrativo - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A Servidão Administrativa equipara-se à desapropriação no sentido de que:

  • a
    É de execução indelegável;
  • b
    É passível de retrocessão;
  • c
    Depende necessariamente de prévio ato declaratório;
  • d
    Intervém na propriedade privada;
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