Questão: 29323 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

As regiôes metropolitanas, na Constituição de 1988:

  • a
    podem ser formadas por municípios pertencentes a mais de um Estado-membro, desde que limítrofes.
  • b
    são instituídas por lei ordinária de cada um dos municípios envolvidos, após plebiscito estadual.
  • c
    têm por finalidade integrar a organização, o planejamento e a execução de funçôes públicas de interesse comum.
  • d
    apresentam municípios escassamente povoados e sem continuidade urbana entre si, compondo um complexo geoeconômico e social, visando ao seu desenvolvimento.
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