Questão: 29417 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

'Inovação na Constituição de 1988, servindo para assegurar o conhecimento de informaçôes relativas à pessoa do impetrante constantes de registro ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público.' Esta descrição refere-se ao:

  • a
    Mandado de injunção.
  • b
    Habeas corpus.
  • c
    Habeas data.
  • d
    Ação civil pública.
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