Questão: 29514 - Tributário - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A competência tributária para criar tributos está discriminada:

  • a
    na Constituição Federal e é indelegável.
  • b
    no Código Tributário Nacional e é indelegável.
  • c
    na Constituição Federal e é delegável.
  • d
    no Código Tributário Nacional e é delegável.
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