A Constituição Federal não veda à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, instituir imposto sobre:

a

patrimônio, renda ou serviços, uns dooutros;

b

templos de qualquer culto;

c

patrimônio, renda ou serviços de cooperativas de pequenos produtores rurais, na forma da lei;

d

livros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua impressão;

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